Termos de Serviço

1. O serviço

O Tobia é um software como serviço (SaaS) que oferece, conforme o plano e os módulos contratados: gestão de leads e funil de vendas, atendimento por chat (site e WhatsApp) com ou sem inteligência artificial, campanhas de comunicação (WhatsApp e SMS), agendamento de serviços, cardápio e pedidos com loja online e impressão, criação e publicação de sites, organização de eventos com venda e conferência de ingressos, venda de produtos digitais com área de membros e recursos correlatos. Os recursos disponíveis variam por plano, por módulo contratado e por configuração da conta.

2. Conta e responsabilidade de acesso

• Cada cliente recebe uma conta própria, isolada das demais, com usuários e papéis definidos pelo administrador da conta.
• As credenciais de acesso são pessoais. O cliente é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com elas.
• A ROO3 pode suspender contas em caso de violação destes termos, inadimplência ou uso que coloque a plataforma ou terceiros em risco.

3. Uso aceitável e comunicação

• É vedado usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilegal ou comunicação sem base legal com os destinatários.
• Nas campanhas de WhatsApp e SMS, o cliente declara possuir consentimento ou outra base legal (LGPD) para contatar as pessoas das suas listas, e é o único responsável pela origem desses contatos.
• O envio pelo WhatsApp segue as políticas da Meta (modelos aprovados, limites por número e qualidade). A ROO3 não responde por bloqueios aplicados pela Meta ao número do cliente em razão do conteúdo ou da recepção das mensagens.
• A plataforma respeita pedidos de descadastro (opt-out) automaticamente; o cliente não deve tentar contorná-los.

4. Planos, cobrança e custos de terceiros

• Os planos, valores e limites (como cotas de conversas com IA, franquias de SMS e tetos de envio) são os acordados na contratação e podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias.
• O Tobia é contratado por plano base mais módulos. Cada módulo (agenda, eventos, cardápio e pedidos, site, produtos digitais, entre outros) pode ser contratado, mantido ou cancelado separadamente, com o preço vigente na data da contratação de cada um.
• A contratação anual é paga de forma antecipada e cobre 12 meses de uso. Não há renovação automática: ao fim do período, a ROO3 avisa o cliente e a continuidade depende de nova confirmação e novo pagamento. Não havendo confirmação, o acesso é suspenso e os dados seguem a política de retenção descrita na Política de Privacidade.
• Cancelamento antes do fim do período contratado não gera devolução proporcional, salvo nos 7 dias seguintes à contratação (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando o valor pago é devolvido integralmente.
• Custos cobrados por terceiros diretamente do cliente não integram o plano, como as tarifas da Meta por mensagem de WhatsApp (cobradas no meio de pagamento do cliente junto à Meta) e as taxas do provedor de pagamento sobre as vendas realizadas. O provedor de pagamento é escolhido e configurado pelo próprio cliente, hoje entre InfinitePay e Mercado Pago, e as vendas caem direto na conta dele: a ROO3 não intermedia, não retém e não recebe valores dessas vendas.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão da conta após comunicação.

5. Inteligência artificial

Recursos de IA (atendimento automatizado, resumos e similares) geram conteúdo automaticamente e podem conter imprecisões. O cliente deve configurar as informações do seu negócio (como catálogo e regras) e revisar o comportamento do atendimento. A ROO3 aplica salvaguardas técnicas, mas não garante exatidão de toda resposta gerada.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados dos contatos e clientes finais inseridos na plataforma, o cliente atua como controlador e a ROO3 como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do cliente e para a prestação do serviço. Instruções de exclusão de dados estão em exclusão de dados.

7. Disponibilidade e suporte

A ROO3 emprega esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas. O serviço depende de terceiros (Meta, provedores de nuvem, pagamento e mensageria), cujas indisponibilidades fogem ao nosso controle. Suporte: suporte@tobia.com.br.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à ROO3. Os dados inseridos pelo cliente pertencem ao cliente, que pode exportá-los enquanto a conta estiver ativa.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da ROO3 por danos decorrentes do uso da plataforma limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A ROO3 não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados, com a data revisada no topo; mudanças relevantes serão comunicadas. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, SP, para dirimir controvérsias.